Legal
Termos e Condições
Este documento estabelece as condições que regulam o uso do site da Jacarandá e a contratação dos nossos cursos de educação financeira. Recomendamos uma leitura cuidadosa.
Última atualização: 1 de abril de 2025
Ao utilizar o site ou se inscrever em qualquer curso oferecido pela Jacarandá, você concorda com as condições descritas neste documento. Se tiver dúvidas antes de prosseguir, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].
1. Sobre a Jacarandá
A Jacarandá é uma empresa de educação financeira com sede na Rua Visconde de Pirajá, 414, Ipanema, Rio de Janeiro — RJ, 22410-002. Oferecemos cursos online voltados para pessoas com mais de 40 anos que desejam compreender melhor as finanças pessoais e o mercado de investimentos brasileiro.
2. Natureza educacional dos cursos
Todo o conteúdo produzido e disponibilizado pela Jacarandá tem caráter estritamente educacional. Os cursos apresentam conceitos, ferramentas e exemplos práticos com o objetivo de ampliar o conhecimento do participante. Nenhuma parte do conteúdo constitui recomendação de investimento, consultoria financeira personalizada ou assessoria regulamentada.
Decisões sobre investimentos são de responsabilidade exclusiva do participante, que deve considerar seu perfil, objetivos e situação financeira pessoal — e, quando necessário, buscar orientação de um profissional habilitado.
3. Inscrição e acesso
Ao se inscrever em um curso, você concorda em fornecer informações verdadeiras e completas. O acesso ao material é pessoal e intransferível — cada inscrição é válida para um único participante e não pode ser cedida, compartilhada ou revendida.
- O acesso ao conteúdo será liberado após a confirmação do pagamento
- Informações de acesso não devem ser compartilhadas com terceiros
- O uso indevido pode resultar no cancelamento da inscrição sem reembolso
4. Pagamento
Os valores dos cursos são informados em reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis. O pagamento é processado por meio de plataformas seguras de terceiros. A Jacarandá não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias.
Em caso de falha no processamento do pagamento, você será notificado e poderá tentar novamente. O acesso ao curso só é liberado após a confirmação efetiva do pagamento.
5. Cancelamento e reembolso
Respeitamos o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Você pode solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 dias corridos após a confirmação da inscrição, desde que o curso não tenha sido concluído em sua maior parte.
Para solicitar o cancelamento, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Cancelamento — [nome do curso]". Processamos os reembolsos no prazo de até 10 dias úteis.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos — incluindo textos, vídeos, apresentações, planilhas e materiais de apoio — é de propriedade da Jacarandá ou de seus fornecedores de conteúdo licenciados. É proibido:
- Reproduzir, copiar ou distribuir qualquer material sem autorização escrita
- Gravar ou capturar aulas ao vivo ou gravadas sem permissão expressa
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou de ensino sem licença específica
O uso pessoal e não comercial do material para fins de estudo é permitido.
7. Conduta do participante
Esperamos que todos os participantes mantenham uma postura respeitosa nos ambientes de interação da plataforma — fóruns, grupos de discussão e sessões ao vivo. Comportamentos que prejudiquem a experiência dos demais participantes podem resultar no cancelamento do acesso.
8. Limitação de responsabilidade
A Jacarandá não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação dos conceitos aprendidos nos cursos. O aprendizado em finanças envolve variáveis pessoais, econômicas e de mercado que estão além do nosso controle. Fazemos nosso melhor para oferecer conteúdo preciso e atualizado, mas não podemos assegurar que estará sempre completo ou isento de erros.
9. Alterações nos cursos e nestes termos
A Jacarandá reserva-se o direito de atualizar o conteúdo dos cursos, ajustar preços ou modificar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas condições implica aceitação das mudanças.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do Rio de Janeiro — RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Para qualquer dúvida sobre estes termos, entre em contato:
Jacarandá — Educação Financeira
Rua Visconde de Pirajá, 414 — Ipanema, Rio de Janeiro — RJ, 22410-002
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (21) 99573-2845
Atendimento: segunda a sexta, 9h às 18h — sábados, 9h às 13h